Assuntos de Direito Previdenciário

Aposentadoria por Invalidez Obrigação principal Obrigações fiscais Ordem Social Organização e Custeio da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 Os segurados: definição, manutenção e perda da qualidade Previdência Social Regimes Próprios de Previdência Social e Previdência Complementar Regras de Transição RGPS - EC 103/19 Ações Previdenciárias Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez Apresentação do Plano de Benefícios Conceito de Salário de Contribuição Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia Contribuições dos segurados Definição Definição do Regime Geral de Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) Segurados Obrigatórios - Empregado Seguridade Social Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração Aposentadoria por Idade Carência Contribuições dos tomadores de serviço Estrutura Administrativa do RGPS Legislação Previdenciária Limites Origem e evolução Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico Aposentadoria por Tempo de Contribuição Beneficiários do RGPS Obrigação acessória Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 Parcelas integrantes e não integrantes Recurso Administrativo Regimes da Previdência Social Salário-de-benefício Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual Aposentadoria Especial Benefícios e Serviços do RGPS Fator Previdenciário Prescrição e Decadência Princípios da Seguridade Social Proporcionalidade Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Reajustamento Renda Mensal de Benefício Segurados Obrigatórios - Segurado Especial Auxílio-Acidente Reajustamento do Valor dos Benefícios Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo Auxílio-Doença Filiação e Inscrição Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 Prazo para Pagamento dos Benefícios Benefícios em Espécie Cumulação dos Benefícios Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado Salário-Maternidade Abono Anual Dependentes dos Segurados Tomadores de Serviço Auxílio-Reclusão Financiamento do Regime Geral da Previdência Social Seguro-desemprego Serviços da Previdência Social Salário de Contribuição Salário-Família Contribuições Pensão por Morte Acidente do Trabalho Processo Administrativo Previdenciário Prova de inexistência do débito Compensação, restituição e reembolso Crimes contra a Seguridade Social Jurisprudência