Assuntos de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região Instrução Normativa nº 38 de 2015 e Resolução nº 201, de 2015 - Procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à Sbdi-1 Repetitivos Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro Ato Conjunto nº 10/Tst.Csjt, de 2010 - transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os TRTs e o TST e dá outras providências Instrução Normativa nº 30, de 2007 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 2006, que Dispõe Sobre a Informatização do Processo Judicial Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT