Assuntos de Direito Tributário

Ação de Consignação de Pagamento Atividade Financeira do Estado Disposições Gerais Dívida Ativa e Certidões Negativas Falência Fiscalização Legislação Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Mandado de Segurança Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário Conceito legal de tributo Direito Penal Tributário Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais Fiscalização na Administração Tributária Função da Lei Complementar em Direito Tributário Garantias II Imposto sobre Bens e Serviços - IBS Introdução e Características IPVA ITBI Outras Imunidades Tributárias Princípios e Regras Jurídicas Processo Administrativo Questões Propedêuticas Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais Teoria geral e Tipos de obrigação CADIN Classicação Tripartida X Pentapartida Conceito de Legislação Tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Direito Tributário Penal Disposição gerais sobre a dívida ativa Fase oficiosa IE Imunidade Recíproca IPTU Isenção ITCMD Obrigação Principal e Acessória Pagamento Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Preferências Princípio da Legalidade Visão Geral das Ações Fiscais Anistia Certidões Negativas Compensação Competência Tributária Execução Fiscal Falência no Direito Tributário Fato Gerador Função da Lei Ordinária ICMS Imposto Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo IOF ISSQN Modalidades de Lançamento Moratória Princípio da Irretroatividade Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária COSIP Depósito do montante integral Fraude à Execução Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo IPI Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Medida Cautelar Fiscal Mutabilidade do Lançamento Normas Complementares Princípio da Anterioridade Taxa e Tarifas Transação Ação Declaratória Contribuição de Melhoria Impugnação Imunidade dos Templos de qualquer culto IRPF e IRPJ Princípio da Isonomia Remissão Solidariedade e Responsabilidade Tributária Tratados em Direito Tributário Ação Anulatória Conceito de Liminar e Tutela Antecipada Decadência Empréstimo Compulsório Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos ITR Princípio da Capacidade Contributiva Repartição das Receitas Tributárias Substituição Tributária Vigência e Aplicação da Lei Tributária A Imunidade Tributária dos partidos políticos Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário Contribuições Especiais Contribuições para a Seguridade Social Denúncia Espontânea Integração e interpretação da Lei Tributária Legislação do Direito Tributário Parcelamento Prescrição Príncipio do Não-Confisco A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores Ação de Repetição de Indébito CIDE Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação Obrigação Tributária Princípio da Seletividade Retroatividade da Lei Tributária A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos Contribuições Profissionais Lançamento Tributário Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário Pagamento antecipado e homologação Princípio da Progressividade A imunidade tributária Cultural Ação de Embargos à Execução Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado Princípio da Não-Cumulatividade Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado) Suspensão do Crédito Tributário A imunidade dos fonogramas e videofonogramas Dação em pagamento de bens imóveis Exceção de Pré-Executividade Extinção do Crédito Tributário Princípio da Liberdade de Locomoção Exclusão do Crédito Tributário Princípio da Vedação à isenções heterônomas Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Outros princípios tributários Administração Tributária Tributos Federais Impostos Estaduais Tributos Municipais Outros Impostos Infrações em Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário Simples Nacional